Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Clique aqui para visualizar a Estrutura Organizacional em tela cheia ou faça o download aqui
Abaixo, o regimento interno e os atos normativos. Clique para visualizar.
- Regimento Interno TCE/AM - Resolução nº 04 - 23 de maio de 2002 - atualizada até 25.04.2024
- Lei nº 4.743 de 28 Dezembro de 2018 - atualizada até Lei Complementar nº 277 de 26.08.2025
- Lei Orgânica nº 2.423 de 10 Dezembro de 1996 - alterada pela Lei nº 7.540 de 04.06.2025 e complementares
- Lei nº 5.803 de 16 Fevereiro de 2022 - altera a Lei nº 4.743 de 28.12.2018
- Lei nº 6.270 de 03 Julho de 2023 - altera as Leis nº 4.743 e 5.803
- Lei nº 6.635 de 13 Dezembro de 2023 - altera a Lei nº 4.743 de 28.12.2018
- Lei nº 6.789 de 18 Março de 2024 - Ouvidoria da Mulher